Todos os processos e investigações em andamento relacionados à chamada Moratória da Soja estão suspensos por decisão do Ministro Flávio Dino do STF.

Ele decidiu também interromper os procedimentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apuram suposta formação de cartel entre grandes tradings do setor, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que defende a legalidade do acordo firmado em 2006 entre empresas exportadoras, entidades ambientais e o governo.

O pacto determina que a soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia não pode ser comercializada pelas tradings signatárias, com o objetivo de evitar sanções e boicotes internacionais.

Agora qualquer processo relacionado fica suspenso até que o Supremo julgue o mérito das ações que tratam da constitucionalidade da moratória. Segundo o ministro, a decisão busca garantir segurança jurídica e evitar decisões contraditórias.

Em sua manifestação, Dino afirmou que a Moratória da Soja “fortaleceu a credibilidade do Brasil no cumprimento de compromissos internacionais de proteção ambiental” e reforçou o papel do país como produtor de commodities sustentáveis.

A suspensão atinge também o inquérito administrativo aberto pelo Cade contra 15 executivos de tradings, suspeitos de prática de cartel. Produtores rurais e associações do setor alegam que o acordo restringe a concorrência e favorece as grandes empresas.

Em nota, a Abiove comemorou a decisão, afirmando que o despacho de Dino reconhece “a legalidade da Moratória da Soja e suspende todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contrário”.

O julgamento final do caso no STF está previsto para ocorrer entre 14 e 25 de novembro.

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