O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (18), parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2024, último ano da administração de Emanuel Pinheiro (PSD). O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi acompanhado pelo conselheiro Antônio Joaquim. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Valter Albano, que não informou prazo para devolver o processo.

Novelli seguiu integralmente o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), que havia recomendado a reprovação das contas por considerar haver “descontrole generalizado” da gestão orçamentária e financeira do Município. Para o relator, os números apontam piora significativa na situação fiscal de Cuiabá em comparação a 2023.

Durante a leitura do voto, o conselheiro destacou que ficou comprovada a indisponibilidade de caixa para pagamento de compromissos inscritos em restos a pagar para o exercício seguinte, somando R$ 682 milhões. Ele também apontou o não pagamento de contribuições previdenciárias entre maio e o 13º salário de 2024, totalizando R$ 32 milhões.

Diante das irregularidades, o relator anunciou ainda que acolheu a recomendação do MPC para determinar a instalação de tomada de contas especial, destinada a apurar responsabilidades e quantificar prejuízos aos cofres públicos.

Ao declarar seu voto, o conselheiro Antônio Joaquim afirmou não ter dúvidas sobre o acompanhamento da análise do relator. “Por coerência, acompanho o voto de vossa excelência”, declarou.

A análise, no entanto, não foi concluída. O conselheiro Valter Albano pediu vista, afirmando que iria examinar o processo “no tempo necessário”, o que suspendeu o julgamento.

Ainda não há previsão para retomada da sessão que definirá se o TCE manterá oficialmente o parecer pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá de 2024.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ