O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro no chamado núcleo crucial da chamada trama golpista.

Na certificação assinada pelo ministro, Moraes registra que os acórdãos divulgados em 18 de novembro de 2025 tornaram-se definitivos em 25 de novembro de 2025. A decisão abrange Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.

Com a conclusão do processo, o caminho fica aberto para que o ex-presidente cumpra a pena de forma definitiva. Bolsonaro foi considerado o chefe da organização criminosa e recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado

O ex-presidente foi considerado culpado por:

integrar organização criminosa armada;

tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado mediante violência;

grave ameaça e deterioração de patrimônio da União, incluindo área tombada.

Situação atual do ex-presidente

Apesar do trânsito em julgado, Bolsonaro segue preso por outro caso, que investiga suposta coação contra a Justiça.

Ele cumpria medidas cautelares desde julho, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de agosto, após o STF concluir que o ex-presidente descumpriu as determinações — inclusive ao danificar a tornozeleira com um ferro de solda, segundo sua justificativa — Moraes determinou sua prisão domiciliar.

Em 22 de novembro, a detenção foi convertida em prisão preventiva, a pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga. O ministro mencionou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente, considerada pela PF como um ambiente propício para uma possível evasão.

Agora, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, aguardando o início da execução da pena definitiva. A defesa deve apresentar um novo pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos. A solicitação anterior de prisão humanitária foi negada pelo STF.

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