A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), incluída na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi adiada. Pedidos de vista de 5 deputados, impossibilitaram a análise da peça orçamentária, que retorna a Casa na próxima semana.

Os autores da vista coletiva são Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar dal Bosco (União). Todos sem justificativa.

O presidente da sessão, Júlio Campos (União), anunciou que o projeto retornará na próxima sessão e não concederá outros pedidos de vistas.

A mobilização dos deputados da oposição ocorre diante da tentativa de redução da taxa de remanejamento, manobra constituída por lei, que permite o Executivo remanejar orçamento das pastas se necessário. Até o ano passado, o remanejamento permitido era de 20%, mas deputados entendem que 5% é o necessário.

Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a LOA prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, que é de R$ 38,032 bilhões.

O projeto de lei é composto por anexos e adendos que tratam das Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia da Receita e Concursos.

FOTO: ALMT