A Prefeitura de Cuiabá anunciou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que define a base de cálculo dos imóveis, será implementada a partir de 2026.

A mudança não é vista como aumento de imposto, mas sim como a correção de valores defasados do cadastro imobiliário, cumprindo uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em coletiva de imprensa na Câmara Municipal ontem (27), o prefeito Abilio Brunini explicou que a revisão da PGV é um ato administrativo obrigatório para municípios grandes e que a principal preocupação foi proteger o contribuinte de aumentos bruscos.

Para garantir que o impacto seja gradual e controlado, a Prefeitura estabeleceu limites máximos (travas) para o aumento do imposto em relação ao valor pago em 2025:

Aumento máximo geral: Nenhum imóvel em Cuiabá pagará mais de 40% do que pagou em 2025.

Bairros simples: O reajuste não ultrapassará 20%.

Bairros médios: O aumento será limitado a 30%.

Bairros nobres e condomínios fechados: O teto máximo de reajuste será de 40%.

O prefeito citou como exemplo a correção de valores de imóveis que, no mercado, valem R$ 7 ou R$ 8 milhões, mas que ainda estão registrados com um valor venal (de cálculo) de apenas R$ 2,8 milhões. A PGV vai reconhecer o valor real, mas a cobrança seguirá o limite de 40% sobre o imposto pago em 2025.

Desconto e parcelamento

O prefeito detalhou uma diferença de valores entre as formas de pagamento:

Pagamento parcelado: Quem optar por dividir o IPTU (em até 10 vezes) terá um reajuste de até 45% (5% a mais que o máximo à vista).

Pagamento à vista: A medida visa estimular o pagamento à vista, que garante o limite máximo de 40% de reajuste. Quem atrasar o pagamento perderá o benefício e terá o valor corrigido para a integralidade da PGV atualizada.

O projeto que será enviado ao Legislativo se refere apenas às isenções sociais, para manter a proteção das famílias de baixa renda da cidade. A Prefeitura defende que o processo, que vinha sendo discutido desde 2017, agora será transparente e equilibrado, corrigindo distorções e atendendo à norma do TCE.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ