O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, ontem (9), a liminar que favorecia a Locar Saneamento Ambiental e impedia a Prefeitura de Várzea Grande de avançar na contratação emergencial do Consórcio Pantanal Ambiental para a coleta de resíduos sólidos.

A decisão é do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que considerou haver risco de lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia do município. Segundo o magistrado, a medida judicial anterior restringia a atuação do Executivo diante de falhas na prestação do serviço, que resultaram no acúmulo de lixo em diversos bairros.

O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório, incluindo indícios de direcionamento e descumprimento contratual.

A disputa judicial teve início após a Prefeitura firmar contrato emergencial, sem licitação, no valor de R$ 2,3 milhões mensais, pelo período de 12 meses. A Locar contestou a medida, alegando que ainda mantinha contrato vigente com o município. No dia 31 de dezembro, o TJ havia mantido a suspensão do novo contrato, agora derrubada.

Ao restabelecer a contratação emergencial, o presidente do TJMT afirmou que não há direito à prorrogação automática de contratos e que conflitos administrativos não podem comprometer um serviço público essencial. A decisão vale até análise definitiva do caso pela relatora do processo.

FOTO: SECOM VG