O desembargador José Zuquim Nogueira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou sábado(10), a decisão que suspendeu os efeitos de uma liminar rescisão do contrato entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda.

A prefeita Flávia Moretti disse que vai recorrer na decisão do presidente do TJ.

Acontece que a prefeitura havia entrado com um pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) contra decisão em um agravo de instrumento, que tratava da anulação da rescisão unilateral do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura.

O desembargador entende que era uma suspensão de caráter provisório e que, como os autos já haviam sido remetidos ao juízo natural do processo, não havia mais razão para manter a medida excepcional.

Dessa forma, determinou expressamente a revogação da suspensão de liminar anteriormente concedida.

Desde sexta(09) que o Consórcio Pantanal Ambiental começou a fazer a coleta de lixo em Várzea Grande.

Com a decisão a Locar deve reassumir a coleta no município até nova decisão.

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