O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem (13), o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais com o índice de 4,26%. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, divulgado pelo IBGE, e deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos este ano.

Em entrevista à imprensa, o gestor ressaltou que o cálculo não abre margem para negociações políticas, limitando-se ao que determina a legislação.

“O Governo vai mandar hoje o RGA, conforme previsto em lei. É aquilo que está totalmente amparado em lei o que o Governo fez, nem um milímetro a mais e nem a menos”, afirmou o governador ainda no período da manhã.

Mendes reforçou que a recomposição é técnica e automática sobre o índice inflacionário.

“O Governo vai fazer a recomposição da inflação anual. Se fosse mais, seria mais. Se fosse menos, seria menos. É o valor da inflação. É aquilo que está na lei, é isso que o governo vai fazer”, completou.

Cobrança dos servidores

A proposta do Executivo não atende ao pleito de diversas categorias do funcionalismo público, que cobram uma recomposição de 19,5%. O índice solicitado pelos servidores visa recuperar perdas acumuladas durante o período da pandemia de covid-19, quando o pagamento da RGA foi suspenso por força de lei federal.

A RGA funciona como uma atualização salarial para evitar a defasagem do poder de compra dos servidores diante da alta de preços, não configurando aumento real de salário.

A expectativa é que o projeto seja votado pelos deputados estaduais já nesta quarta-feira (14), durante sessão extraordinária convocada para limpar a pauta de urgência e votar as contas do Governo referentes ao exercício de 2024.

Impacto bilionário

A Revisão Geral Anual (RGA) de 4,26% para os servidores públicos de Mato Grosso deve gerar um impacto de R$ 1.041.041.885,23 aos cofres públicos no ano de 2026, segundo o governo. O percentual, anunciado por Mauro Mendes, baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

O montante bilionário considera o reajuste nos salários dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública. De acordo com o levantamento do Governo, o impacto mensal estimado na folha de pagamento somada de todos os Poderes é de R$ 80 milhões.

FOTO: SECOM MT