Governo de Mato Grosso determinou a suspensão temporária dos descontos consignados em folha de pagamento de servidores estaduais referentes a mais 11 instituições financeiras. A medida atinge operações de cartão de crédito consignado e cartão de benefício.

A decisão tem caráter preventivo e foi adotada após análises técnicas que identificaram inconsistências em contratos, como divergências entre o tipo de operação contratada e a registrada no sistema, além de falta de clareza sobre valores, encargos e condições oferecidas aos servidores.

Com a suspensão, os repasses financeiros às instituições ficam interrompidos por até 120 dias, prazo que poderá ser prorrogado até a conclusão das apurações administrativas. Durante esse período, as empresas estão impedidas de realizar cobranças adicionais, aplicar juros ou multas, negativar os servidores ou acumular parcelas referentes ao período suspenso.

Levantamentos apontaram que uma parcela significativa dos contratos analisados já havia sido questionada pelos próprios servidores, o que reforçou a necessidade da intervenção.

A medida busca resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e garantir maior transparência nas operações de crédito consignado, enquanto as irregularidades são apuradas pelos órgãos competentes.

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