Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso montaram “acampamento” em frente à Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (21), para protestar pelo aumento de 6,8% nos salários, abrangendo todas as classes e níveis, além de ajustes no plano de carreiras. O movimento de greve, que estava previsto para começar nesta quarta-feira, foi suspenso devido à decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a greve ilegal e estabeleceu multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) em caso de descumprimento.

À imprensa, a presidente da Federação dos Servidores de Mato Grosso, Carmem Machado, garantiu que a categoria vai recorrer contra a decisão do TJMT, inclusive em instâncias superiores.

“A multa fixada em R$ 200 mil é forma de coibir o sindicato e é arbitrária porque existe entendimento do Supremo que não pode fazer dessa forma. Vamos recorrer, vamos agravar”, disse.

Ao analisar o pedido, o desembargador considerou o movimento ilegal por não cumprir requisitos básicos da Lei de Greve, como a comprovação de que as tentativas de negociação foram esgotadas.

Curvo destacou que o próprio sindicato, ao comunicar a paralisação, solicitou a designação de um canal institucional de negociação, o que demonstra que as tratativas ainda não haviam sido frustradas antes da deliberação pela greve. Além disso, a Justiça apontou a ausência de um plano concreto para a manutenção dos serviços essenciais à população. Na fundamentação, o magistrado alertou para os riscos da interrupção das atividades judiciais justamente no momento de retomada dos prazos processuais após o recesso.

A manifestação começou tímida, com pouca adesão nesta manhã, mas a tendência é de que seja reforçada no início da tarde, quando ocorre sessão extraordinária na Assembleia.

O reajuste chegou a ser votado e aprovado no dia 19 de novembro, mas, em 1º de dezembro, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o projeto porque o TJMT não apresentou estudos de impacto financeiro consolidados nem indicação de fonte de custeio permanente para sustentar o reajuste.

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