CASO DOS CONSIGNADOS

SINPAIG quer afastamento de secretário da Seplag

Com base na notificação feita pelo delegado Rogerio da Silva Ferreira, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) para que secretário Básilio Bezerra explicasse a troca do sistema de gestão de consignações, que pode ter prejudicado a manutenção das provas das irregularidades nos descontos, o O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (SINPAIG/MT), solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o afastamento dele da Força Tarefa criada para investigar as irregularidades.

 

Segundo a investigação, a mudança do sistema SCC/CIP para o ConsigFácil, da empresa Fácil Tecnologia, é apontada como a causa do desaparecimento de provas essenciais para a investigação de crimes contra as relações de consumo, estelionato, falsificação de documento particular, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

A Seplag recebeu a notificação em dezembro e ainda não teria sido respondida.

O presidente do Sinpaig, Antônio Wagner diz que dessa forma “embaraça tudo, dificulta a produção de provas e cria uma série de dificuldades para os servidores inclusive acessarem as suas consignações. É um absurdo e o secretário precisa responder por isso”, disse.

 

O sindicato apresentou um novo ofício, assinado no dia 27 de janeiro de 2026, comunicando o descumprimento da determinação policial. No ofício, o sindicato também solicita o encaminhamento urgente dos fatos ao Ministério Público Estadual (MPE), especificamente à 6ª Promotoria de Justiça Criminal e à Promotoria de Justiça Cível da Capital, para que tomem as providências cabíveis, incluindo a possibilidade de medidas judiciais para auditoria do sistema ConsigFácil e interrupção de descontos indevidos.

 

Além disso, pede uma nova notificação à SEPLAG/MT para que apresente o laudo técnico de migração que ateste a integridade do acervo de dados do antigo sistema SCC/CIP.

 

Outro lado

 

Por meio de nota, a Seplag afirmou que mudança no sistema de gestão dos consignados cumpre uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), substituindo o sistema da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) que não atendia aos requisitos de transparência e validação pelo servidor. A utilização do ConsigFácil não gera custo algum para a Administração Pública.

 

"Ressalta-se que antes da migração, a Seplag solicitou formalmente à CIP a entrega integral, auditável e rastreável de todo o histórico de dados. Esses arquivos encontram-se sob guarda da Secretaria e já estão em fase avançada de implantação e conciliação no novo sistema", afirmou.

 

A secretaria ainda afirma que a transição para o sistema ConsigFácil ocorreu com total segurança e rigor técnico.

FOTO SEPLAG