A Câmara Municipal de Cuiabá inicia os trabalhos legislativos deste ano com sua capacidade máxima de investigação preenchida. Cinco requerimentos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já somam as assinaturas necessárias para a instalação imediata.

Com o preenchimento dessas vagas, a Casa atinge o teto previsto no regimento interno, o que, na prática, inviabiliza a abertura de outras solicitações, como a proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) sobre denúncias de assédio sexual na Prefeitura de Cuiabá. O caso envolve o ex-secretário de Trabalho da Prefeitura de Cuiabá, William Leite de Campos, que foi denunciado por assédio sexual e atos de improbidade administrativa por uma ex-servidora.

A movimentação de bastidores para a consolidação desses pedidos ocorreu durante o último fim de semana. Parlamentares de diferentes siglas, incluindo membros da base governista e da oposição, articularam a coleta de assinaturas para temas que envolvem desde concessões públicas até a aplicação de recursos constitucionais na educação.

Confira os temas das cinco CPIs prontas para instalação:

Concessão CS Mobi: Proposta pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), o foco é o contrato de concessão administrativa nº 558/2022. A comissão, que já tem 11 assinaturas, terá 120 dias para apurar o processo que envolve o Consórcio CS Mobi Cuiabá.

Programa Cuiabanco: Sob autoria de Dilemário Alencar (União), a CPI visa dar transparência ao Fundo Municipal de Aval Garantidor e à execução do programa de crédito operado pela Secretaria de Agricultura e Trabalho, que anunciou aportes de R$ 25 milhões.

Gestão da Educação: O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou pedido para investigar um possível déficit de R$ 131 milhões na Secretaria de Educação, além de apurar se o município cumpriu o investimento obrigatório de 25% em ensino nos últimos dois anos.

Meio Ambiente e Urbanismo: Requerida por Ilde Taques (PSB), a comissão pretende analisar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e operações de outorga onerosa realizados pela SMADES entre os anos de 2019 e 2024.

Gastos sem Empenho: Demilson Nogueira (PP) reuniu assinaturas para investigar a sistemática de contratação e execução de despesas sem o prévio empenho pela administração municipal no período de 2019 a 2024.

Com a instalação simultânea desses cinco inquéritos, o rito Legislativo prioriza os temas que primeiro alcançaram o quórum e o protocolo oficial.

FOTO: ASSESSORIA