RESTRIÇÃO

PL tenta restringir mandados sindicalistas

O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse imprensa que o Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado à Assembleia Legislativa que limita o afastamento remunerado de dirigentes sindicais é para corrigir uma distorção histórica no serviço público.

Mauro diz que não é justo que presidentes sindicais fiquem a disposição sem trabalhar na sua função por 10 anos recebendo salário, mas não fazendo seu trabalho."Vocês acham justo o cara ficar 10, 20 anos recebendo e a profissão dele ser presidente de sindicato?”, questionou.

Segundo ele, este projeto de lei foi debatido e contruído pelo Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.

O projeto não impede a recondução de dirigentes sindicais, mas estabelece limite para o período em que podem permanecer afastados recebendo salário público.

“Nós temos autorização e legitimidade para estabelecer que até dois mandatos ele pode se afastar e receber", diz Mauro.

EM DEBATE

Uma audiência pública convocada pela deputada Janaina Riva (MDB) debateu o Projeto de Lei nº 01/2026, e causou revolta mas entididades sindicais.

Sindicalistas manifestaram temor de que o projeto, ao restringir ou dificultar o afastamento remunerado de dirigentes sindicais, enfraqueça a atuação das entidades e também o impacto direto na capacidade de organização e negociação coletiva.

FOTO SECOMMT