Após viralizar em um vídeo comemorando uma licitação estadual, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento cível para apurar suposta fraude do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), em assinatura de contrato de pavimentação asfáltica que pertence ao seu irmão. No vídeo, contudo, o parlamentar chama a empresa de “minha”. O MP requereu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abertura de investigação criminal.

O Ministério Público decidiu agir depois da veiculação da gravação pela imprensa, que inclui os veículos nacionais. Como se trata de pessoa com foro privilegiado, o caso tramitará em segredo de Justiça.

O caso foi registrado no momento da assinatura para investimentos do governo na região oeste do Estado. Na gravação, o deputado celebra euforicamente as assinaturas dos contratos.

Questionado pelo governador, o deputado explicou que as obras já estavam em andamento e que eram três as empresas responsáveis: “Duas da Agrimat e uma minha”, afirmou sem saber que o microfone estava aberto e a gravação nítida.

O evento teve a assinatura para autorização da construção de uma ponte de 30 metros na MT-473, com aporte de R$ 2,7 milhões, além das obras de asfalto novo de 40,49 km na mesma rodovia, dividida em dois trechos que somam R$ 58,8 milhões.

A participação de parlamentares em licitações públicas é proibida pela Constituição Federal para coibir a existência de benefícios pessoais e dar tratamento igualitário aos participantes dos certames. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também proibiu parlamentares e suas empresas de participarem de licitações públicas.

Em entrevista coletiva na quarta-feira (18), Moretto disse que a empresa não é sua desde 2018, mas de seu irmão. E que tem o hábito de se referir a ela como sendo sua.

FOTO: REPRODUÇÃO ALMT