Os vereadores por Várzea Grande, Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (UB), Charles da Educação (UB) e Bruno Rios (PL), pedem para que o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB) realize a votação da Mesa Diretora do segundo biênio, na última sessão do segundo ano de legislatura, ou seja no mês de dezembro. O documento, assinado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, foi protocolado ontem (20) na Câmara Municipal de Várzea Grande, com número 2237/2026. 

Conforme a atual lei orgânica, a eleição do segundo biênio seria realizada no dia 14 de maio, de forma antecipada.

Conforme o grupo de vereadores, realizar a eleição em maio prejudica o princípio da isonomia e da igualdade, uma vez que diminui a chance de grupos minoritários e amplia a dificuldade de alternância de poder dentro do legislativo entre os dois períodos. 

“Ou seja, o pleito deve ser realizado com base em alguns princípios básicos para que seja, de fato, considerado justo e democrático; dentre eles, e de extrema importância que haja a contemporaneidade dos votos”, é destacado no pedido dos parlamentares.

 Os vereadores sustentam que conforme entendimento do Superior Tribunal Federal, STF, "... os municípios tem autonomia quanto ao estabelecimento do momento da eleição", previsto na ADI 7737/PE.

No documento o advogado aponta que caso haja omissão do presidente, os vereadores pretendem entrar com medidas legais para resguardar o caráter democrático.

FOTO: REPRODUÇÃO