Durante entrevista à imprensa, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que pretende adotar uma postura mais rígida em relação à destinação de emendas parlamentares para eventos festivos e garantiu que não pretende mais assinar autorizações para contratação de shows e realização de festas com recursos públicos.

Segundo ele, a decisão foi estruturar um mecanismo para retirar do governador a responsabilidade direta pela autorização de despesas com eventos. A alternativa encontrada foi transferir a competência para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), órgão colegiado responsável por deliberar sobre decisões estratégicas do Executivo.

“Não gosto de assinar autorizações para show. Ouço todas demandas que temos básicas como saúde, educação, creche, combate à violência, não gosto de assinar destinação de recursos para festas e shows. Sou veementemente contra, então… foi o caminho que nós achamos para que eu não precise assinar isso”, disse.

Pivetta argumentou que o Estado possui demandas prioritárias em áreas essenciais e que não considera adequado direcionar dinheiro público para entretenimento.

“Temos um conselho de desenvolvimento econômico, composto por seis ou sete pessoas preparadas para decidir destino de cada centavo no Estado”, completou.

Ainda conforme Pivetta, o governo deve cumprir o acordo que já vinha sendo discutido com o Ministério Público por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas alertou que os recursos para esse tipo de despesa serão reduzidos a partir de agora.

“Nós vamos fazer um TAC, o que já está palavreado, vamos honrar. Daqui para frente será escasso”, reforçou.

O governador também antecipou que, para 2027, o compromisso discutido é que as emendas impositivas tenham divisão de 50% obrigatoriamente para a Saúde e 50% de livre destinação pelos parlamentares, com limite de aplicação para eventos festivos.

“No ano que vem o que foi combinado é que emendas impositivas serão 50% para saúde outros 50% livres, e o parlamentar destinará 10% para atividades festivas”, afirmou.

FOTO: SECOM MT