Em decisão, que acompanha entendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, A Justiça Federal manteve a negativa de pensão por morte aos dois filhos menores de Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum (a 242 km de Cuiabá). A Justiça considera que a produtora rural não se enquadrava como segurada especial da Previdência Social por atuar como empresária no ramo de queijos artesanais.

O caso envolve os dois filhos da vítima, hoje com 5 e 8 anos, que estão sob a guarda dos avós maternos, entre eles o deputado estadual Gilberto Cattani. Ele tem criticado publicamente a decisão judicial, classificando-a como injusta e desconectada da realidade enfrentada pela família.

A sentença de primeira instância apontou que a estrutura da Queijaria Cattani, incluindo equipamentos, produção voltada à comercialização e visibilidade da marca, descaracterizaria a condição de trabalhadora rural em regime de subsistência. Com isso, a Justiça entendeu que Raquel deveria contribuir como segurada individual — o que não ocorreu — e, portanto, não teria direito à cobertura previdenciária no momento de sua morte.

"Mas eu quero dizer pra vocês o seguinte: o tio deles que deu 34 facadas na mãe deles pode receber na cadeia. O pai deles que mandou o tio deles fazer isso também pode receber na cadeia”, afirmou.

Para o parlamentar, no entanto, a interpretação ignora o contexto social e penaliza diretamente as crianças. Ele argumenta que a atividade da filha era familiar e desenvolvida em assentamento rural, sem caracterizar uma empresa de grande porte. “É uma decisão que desconsidera a realidade e deixa duas crianças desamparadas após perderem a mãe de forma brutal”, afirmou.

A defesa da família também sustenta que a decisão cria um cenário de vulnerabilidade, ao aplicar critérios técnicos sem considerar o princípio do melhor interesse dos menores. Segundo o advogado Daniel Moura, a renda anual da atividade era modesta e incompatível com a classificação de empresária de sucesso.

"Um dia eu provar que não existe justiça no nosso país", concluiu.

O processo já passou pela 3ª Turma Recursal da Bahia, que manteve a negativa por unanimidade. Agora, o caso segue para instâncias superiores, com recurso em análise no Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Herman Benjamin.

Crime

Raquel Cattani foi morta dentro de casa, em um crime considerado de extrema violência. As investigações apontaram que o assassinato foi planejado pelo ex-companheiro da vítima, Romero Xavier, com a participação do irmão dele, Rodrigo Xavier. Ambos foram presos e condenados por homicídio triplamente qualificado.

Diante do desfecho judicial sobre a pensão, a família segue tentando reverter a decisão, enquanto o caso levanta debate sobre o alcance da proteção social a filhos de vítimas de feminicídio no país.

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