O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (28), dois projetos de lei voltados à redução de custos no transporte e na produção no estado. Segundo o Executivo estadual, as medidas buscam conter os efeitos da alta do diesel e evitar repasses ao consumidor final e ao setor produtivo.
As propostas preveem a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do governo federal, e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.
Ao apresentar os projetos, o governador destacou o impacto das medidas. “São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou.
De acordo com Pivetta, a adesão ao programa federal permitirá a concessão de subsídio ao óleo diesel, combustível amplamente utilizado no transporte de cargas e na atividade agrícola. O projeto autoriza o Estado a integrar a cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026.
Conforme o texto, a participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo de combustível, com limite de R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal.
O governador afirmou que a iniciativa busca evitar novos aumentos no preço do combustível. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, disse.
A segunda proposta trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com a medida, não haverá reajuste na cobrança da contribuição, o que, segundo o governo, garante previsibilidade e redução de custos ao setor produtivo.
Sobre o impacto da medida, Pivetta ressaltou: “O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”.
Somadas, as iniciativas devem representar redução de custos e tributos na ordem de cerca de R$ 500 milhões neste ano. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, informou que os projetos devem ser incluídos na pauta da próxima sessão para análise dos deputados.
A entrega das propostas contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
FOTO: SECOM MT
