O juiz Hugo José Freitas da Silva acolheu o pedido do Ministério Público e o presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), vai responder a um processo na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

No entendimento do magistrado há indícios de que uma declaração feita pelo parlamentar contra a prefeita Flávia Moretti (PL) pode configurar crime com base na legislação de proteção à mulher, ao utilizar a expressão “leitear a prefeita”, pode se enquadrar como violência contra a mulher em razão do sexo feminino, nos termos da Lei Maria da Penha.

Wanderley responde, em tese, pelo crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, com agravante do artigo 141, §3º.

Em caso de condenação, ele pode ser detido por até 6 meses ou pagar multa e ainda sofrer processo por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação do mandato, perda da presidência da Câmara e até suspensão dos direitos políticos.

DECLARAÇÕES

Em uma sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande ele teria usado a expressã: “quer leitear a prefeita? leiteia de outra forma”, em referência à chefe do Executivo municipal.

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