A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, prorrogou por mais 90 dias as investigações da Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), para apurar um esquema de desvio de emendas parlamentares. Os principais alvos são: o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o seu irmão, o vereador de Cuiabá Cezinha Nascimento (União).

A prorrogação das investigações atende parcialmente a um pedido feito pelo Naco, que solicitou prazo adicional de 120 dias para continuidade das apurações. Contudo, a desembargadora considerou mais adequado, suficiente e proporcional o prazo de 90 dias.

“Defiro parcialmente o pedido formulado pelo NACO e pelo GOP-PJC/NACO-MPMT, para prorrogar o prazo do presente inquérito policial por mais 90 dias, contados da ciência desta decisão pelas autoridades encarregadas da investigação”, diz trecho da decisão.

Conforme a desembargadora, a prorrogação é necessária por se tratar de um caso complexo, que envolve diversas pessoas físicas e jurídicas, além de desvio de recursos públicos, circulação de dinheiro em espécie e necessidade de aprofundamento quanto a movimentações bancárias, dados fiscais, vínculos societários e eventual ocultação patrimonial.

Além dos irmãos, a operação investiga o empresário João Nery Chiroli e sua empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda; o assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), João Batista de Almeida e Silva; o Instituto Social Mato-grossense (ISMAT) e sua presidente Samara Regina Lucas Barbosa; e o Instituto Brasil Central (IBRACE) e seu presidente Alex Jony Silva.

Além disso, a magistrada destacou que as investigações demandam análise técnica de relatórios, documentos contábeis e fiscais, bem como cruzamento de dados financeiros e tributários, providências que, segundo Juanita Duarte, exigem tempo razoável para coleta, organização e exame.

O Naco também pediu o afastamento funcional do deputado Elizeu, do vereador Cezinha e do assessor João Batista pelo prazo de 120 dias. Contudo, o pedido foi rejeitado pela magistrada, que aplicou apenas medidas cautelares aos investigados.

Durante o período de investigação, os alvos estão proibidos de manter contato entre si, de intervir direta ou indiretamente em procedimentos relacionados à destinação, liberação, intermediação ou fiscalização de emendas parlamentares ou repasses públicos às entidades investigadas, bem como de solicitar ou acessar documentos, dados ou informações relacionadas aos fatos apurados. Além disso, devem comunicar eventual mudança de endereço e comparecer a todos os atos sempre que intimados.

O esquema

De acordo com as investigações, o deputado estadual Elizeu Nascimento e o vereador Cezinha Nascimento destinaram emendas parlamentares à empresa de João Chiroli, que posteriormente devolvia parte dos valores aos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos.

A Operação Emenda Oculta é um desdobramento da Operação Gorjeta, que foi deflagrada em janeiro deste ano para investigar as mesmas práticas e teve como alvo o vereador Chico 2000 (Sem Partido), os servidores da Câmara Municipal de Cuiabá Rubens Vuolo Júnior, chefe de gabinete de Chico 2000, e Joaci Conceição Silva, lotado no gabinete do vereador Mário Nadaf (PV).

FOTO: REPRODUÇÃO