Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, ontem (6), o projeto de lei do governo de Mato Grosso que prevê a redução do preço do diesel e o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.

Com a aprovação, o estado aderiu à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, medida criada para subsidiar parte da alíquota do óleo diesel diante da elevação dos preços decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã.

A participação de Mato Grosso será proporcional ao seu consumo do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Dessa forma, o aporte estadual na subvenção está estimado em R$ 122,4 milhões.

Segundo o governo, o objetivo é evitar que o aumento do diesel, utilizado no transporte de cargas e no escoamento da produção, seja repassado ao consumidor final, tanto nos preços dos combustíveis quanto nos de alimentos e outros produtos.

A segunda medida prevista no projeto mantém congelada a base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base utilizada para a cobrança da contribuição, o que, segundo os proponentes, evita elevação de custos para o setor produtivo.

O projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.

FOTO: SECOM MT