As empresas Caribus Transportes e Expresso Caribus, que integram o Grupo Caribus Transportes e que operam parte da frota de ônibus em Cuiabá, entraram com pedido de recuperação judicial na Justiça por dívidas que ultrapassam R$ 16 milhões.

Em decisão proferida ontem quinta-feira (21), o juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, suspendeu temporariamente cobranças, execuções, penhoras e apreensões de ônibus do grupo para evitar o agravamento da crise financeira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Para justificar o pedido, o grupo alegou que a crise começou durante a pandemia da Covid-19, quando o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), passou a atrasar os repasses, causando transtornos como risco de paralisação das atividades, descumprimento de obrigações trabalhistas e até apreensão da frota.

Além disso, um incêndio atingiu a sede da empresa e causou a perda de seis ônibus. Recentemente, a Caribus também foi multada em R$ 741 mil por operar veículos acima da idade permitida no contrato.

O magistrado também nomeou uma administradora judicial para verificar, em cinco dias, a real situação financeira das empresas antes de decidir sobre o processamento da recuperação judicial.

O Grupo Caribus, composto pelas empresas Caribus Transportes e Expresso Caribus, pertence ao empresário Sergio Iglesias Borges, que, além de operador do transporte público, também atua como produtor rural.

Atualmente, as empresas contam com uma frota de mais de 100 ônibus e uma equipe de mais de 330 colaboradores ativos. A sede possui área total de 20 mil metros quadrados, com espaço para acomodação dos veículos, além de áreas de abastecimento, lavagem e manutenção.

Em 2019, a Caribus Transportes firmou contrato com o Município de Cuiabá, com prazo inicial de 20 anos, e passou a ser responsável por 24,22% da operação do transporte coletivo da cidade.

A remuneração da empresa ocorre por meio de tarifas públicas pagas pelos usuários e subsídios de responsabilidade da Prefeitura, especialmente relacionados às gratuidades e políticas de modicidade tarifária.

Segundo a Caribus, a empresa cumpre as exigências contratuais com investimentos em renovação e manutenção da frota.

Para pedir a recuperação judicial, a Caribus alegou que, desde o início da pandemia da Covid-19, o município passou a atrasar e, em diversos momentos, deixou de repassar integralmente os subsídios devidos, que, segundo a empresa, representam grande parcela da receita e comprometem o fluxo de caixa.

Ainda assim, afirma o grupo, a operação foi mantida com utilização de recursos próprios.

Em 2022 e 2023, a situação se agravou. Segundo a empresa, por causa da falta de repasses, a Caribus passou a ser notificada sobre o risco de paralisação das atividades, dificuldades no cumprimento de obrigações trabalhistas e apreensão da frota.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) chegou a instaurar uma mesa técnica para tratar dos repasses e, em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu dívida superior a R$ 48 milhões com a Caribus e também com a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), concessionária do transporte coletivo urbano da Capital.

Em novembro de 2024, a Caribus Transportes entrou com ação judicial para tentar suspender cobranças e negociações contra a empresa, buscando ganhar tempo para renegociar as dívidas. No entanto, não conseguiu acordo com os principais credores e, em alguns casos, precisou devolver ônibus, reduzindo a frota.

Com menos veículos e dificuldade para conseguir crédito no mercado, a empresa passou a financiar novos ônibus por meio da MTU. Porém, os financiamentos geraram descontos nas receitas obtidas com tarifas públicas, além de juros e taxas elevados, agravando ainda mais a situação financeira.

Além disso, em agosto do ano passado, um incêndio atingiu a sede da empresa, causando a perda de parte da frota de ônibus.

No mesmo mês, a Caribus Transportes pediu à Prefeitura de Cuiabá o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, solicitando cerca de R$ 14,7 milhões para compensar prejuízos sofridos. Embora a agência reguladora tenha reconhecido indícios de desequilíbrio financeiro no contrato, o valor não foi aceito integralmente.

Mesmo enfrentando atrasos nos repasses da Prefeitura e dificuldades financeiras para manter e renovar a frota, a empresa ainda recebeu multa superior a R$ 741 mil por operar ônibus acima da idade permitida no contrato.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ