O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, ontem (22), a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada em 14 de maio de 2026. Com a decisão, tudo que aconteceu naquele plenário em 14 de maio não tem mais validade jurídica.

A decisão monocrática do ministro Dias Toffoli cassou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia derrubado uma liminar protetiva e aberto caminho para a votação — na qual saiu vencedora a Chapa 1, encabeçada pelo vereador Wanderley Cerqueira.

O caso teve início quando um vereador da minoria, Bruno Lins Rios, impetrou mandado de segurança questionando a convocação de sessão extraordinária para eleger a Mesa Diretora do biênio 2027/2028 com meses de antecedência. A 1ª instância acatou o argumento e suspendeu o ato. A defesa de Cerqueira recorreu ao TJMT, obteve antecipação de tutela recursal em 13 de maio — véspera da eleição — e a votação ocorreu no dia seguinte.

Bruno Lins Rios então levou o caso diretamente ao STF via reclamação constitucional. Dias Toffoli deu razão a ele em menos de uma semana.

Segundo o advogado Michael Rodrigo da Silva Graça, que ingressou com a reclamação constitucional no STF, a decisão confirma o que a defesa sustentava desde o início.

"A decisão do STF restabelece a legalidade constitucional e confirma aquilo que a defesa sustentava desde o início. Eleições antecipadas para a Mesa Diretora violam os princípios da contemporaneidade, da razoabilidade e os precedentes vinculantes fixados pela Suprema Corte", afirmou o advogado.

Como a eleição de Várzea Grande ocorreu em maio de 2026, para um mandato que começa em 2027, o marco temporal mínimo foi desrespeitado em pelo menos cinco meses.

Agora, o TJMT está obrigado a proferir nova decisão no processo original com observância ao entendimento do STF — o que, na prática, significa manter a suspensão da eleição até que o prazo constitucional seja respeitado. Wanderley Cerqueira, que já havia sido eleito presidente da Câmara para o biênio atual, vê frustrada sua reeleição antecipada ao comando da Casa.

A nova eleição da Mesa Diretora para 2027/2028 somente poderá ocorrer a partir de outubro de 2026.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande não se manifestou sobre a decisão do STF.

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