A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de parcelamento da dívida do ex-governador Silval da Barbosa, decorrente de seu acordo de colaboração premiada, aumentando de R$ 23,4 milhões para R$ 32,6 milhões em valores atualizados. 

O imbróglio que se arrasta desde 2019, quando Silval tentou substituir o pagamento das parcelas em espécie por imóveis, e que não houve anuência oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).  A manifestação reitera a necessidade de cumprimento integral do acordo nos termos originalmente homologados, já que o atraso também geraria multas ao delator.

O parecer apresentado ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou o pagamento em até 30 dias. Após a decisão, a defesa de Silval Barbosa solicitou que o pagamento ocorresse em cinco parcelas por ano, conforme estabelecido na colaboração premiada em 2017.

Para a PGR, o novo pedido de reparcelamento seria uma tentativa de adiar, mais uma vez, o adimplemento de obrigações que já deveriam ter sido quitadas há anos. 

O PGR ainda aponta que a decisão judicial que determinou o pagamento do saldo em trinta dias úteis não comporta flexibilização, sob pena de esvaziamento de sua autoridade e da força cogente das cláusulas pactuadas na colaboração premiada.   

O Caso      

O acordo celebrado em 2017, além do ex-governador ter devolvido R$ 46,6 milhões pagos mediante perdimento imediato, de bens móveis e imóveis, ele teria que pagar R$ 23,4 milhões em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial.    

De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Na época, a defesa de Silval chegou a solicitar a substituição das parcelas por 4 imóveis para o ministro Fux, com aval da PGR.     

Porém, ao delegar a gestão da colaboração premiada para a Segunda Vara Criminal de Cuiabá, o magistrado não chegou a decidir se aceita ou não a troca solicitada pela defesa.     

O pagamento dos R$ 23,4 milhões seria depositado em 5 parcelas de R$ 4,6 milhões a partir de março de 2018 até a defesa de Silval havia solicitado que o STF informasse a Justiça mato-grossense do seu pedido para substituir os valores que seriam pagos em espécie em troca de uma área rural em Sinop e mais outros 3 imóveis.

FOTO: ASSESSORIA