A fatura de água e esgoto dos cuiabanos terá um reajuste de 11,93% a partir do dia 27 de junho de 2026. O prefeito Abilio Brunini (PL) avalia o impacto da decisão como reflexo de passivos administrativos herdados de períodos passados. "Com essa nova ação, a atual gestão tem sido, mais uma vez, atingida por “barrigadas administrativas” e “armadilhas” deixadas por outras administrações", diz trecho de nota da prefeitura.

Diante do reajuste, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) foram acionadas para analisar tecnicamente o acórdão arbitral.

O objetivo é ingressar com mecanismos jurídicos e recursos cabíveis para tentar suspender ou reverter o aumento antes que ele passe a valer na conta dos consumidores.

O aumento foi autorizado após a concessionária Águas Cuiabá obter decisão favorável na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo / Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que considerou procedente o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A disputa jurídica envolve uma cobrança por perdas financeiras acumuladas pela concessionária devido a abatimentos e cancelamentos de tarifas promovidos pelo município em gestões anteriores, compreendendo o período entre os anos de 2012 e 2019. Uma tentativa de acordo sobre o caso chegou a ser desenhada em 2022, mas as negociações não avançaram.

Em nota oficial, a Águas Cuiabá sustentou a necessidade da recomposição tarifária para garantir o equilíbrio do contrato de concessão e destacou o ritmo de investimentos realizados no saneamento básico da Capital desde 2017.

Segundo os dados apresentados pela empresa, já foram aplicados R$ 1,5 bilhão em obras, tecnologia e melhorias operacionais, indicadores que mantêm a cidade na liderança do Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante nos últimos cinco anos consecutivos.

FOTO: SECOM MT