A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, ontem (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana. A decisão contou com o apoio unânime da bancada federal de Mato Grosso, que votou integralmente a favor da medida, prevendo uma transição gradual de até 14 meses para a implementação total do novo regime.

Votaram favoravelmente à PEC os deputados Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL), além de Emanuelzinho (PSD), Fabio Garcia (União), Juarez Costa (Republicanos) e Nelson Barbudo (Podemos). Na semana passada, Juarez Costa, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo, José Medeiros e Coronel Fernanda tinham subscrito a proposta de transição de dez anos, enquanto Fábio Garcia assinou a emenda para criação dos incentivos fiscais às empresas.

O texto que agora avança estabelece que a redução de quatro horas na jornada semanal ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas serão retiradas até dois meses após a promulgação, e as outras duas em até 12 meses após a primeira fase.

A matéria ainda precisa passar por uma votação em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhada para análise do Senado Federal. Caso seja definitivamente aprovada, a aplicação prática da nova escala ocorrerá de forma significativamente mais célere do que o plano de dez anos defendido anteriormente por parte da bancada mato-grossense.

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