A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a apreensão do passaporte, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em razão de uma dívida que ultrapassa R$ 7,2 milhões.

A decisão, proferida no último dia 26 de maio, negou recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito contra determinação da 3ª Vara Cível de Cuiabá. O processo tramita na Justiça há mais de 15 anos e tem origem em uma ação monitória baseada em cheques sem fundos.

A ação de cobrança foi movida pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. De acordo com os autos, o débito remonta ao início dos anos 2000 e, mesmo após mais de uma década e meia de tramitação judicial, a credora não conseguiu localizar patrimônio suficiente para receber os valores devidos.

O relator do caso, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, entendeu que as medidas são legais e proporcionais diante das sucessivas tentativas frustradas de localizar bens para quitar a dívida. Segundo o magistrado, foram esgotados os mecanismos tradicionais de busca patrimonial, como consultas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, sem que fossem encontrados ativos capazes de satisfazer o crédito.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ