Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) continuarão tendo descontos mensais automáticos em suas folhas de pagamento para devolver o "Abono Selo Ouro". O polêmico benefício de R$ 8 mil, pago em dezembro de 2024 a cerca de 4,5 mil servidores e magistrados, ficou conhecido nos bastidores da Corte como "vale-peru".

O bônus havia sido liberado originalmente pela Presidência do tribunal como um acréscimo excepcional ao auxílio-alimentação por cumprimento de metas. Contudo, após uma auditoria, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) barrou o provimento e exigiu a devolução imediata do dinheiro público aos cofres institucionais.

A tentativa de derrubar o ressarcimento foi negada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, que extinguiu o processo movido pela Astejud (Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso).

A associação de classe recorreu à Justiça tentando anular a cobrança sob o argumento de que o recolhimento dos valores nos contracheques começou sem a abertura de processos administrativos individuais, ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ao analisar a ação civil pública, o juiz Bruno D’Oliveira Marques apontou que o processo da associação nasceu com um erro técnico intransponível, pois tentava fazer com que um juiz estadual de primeira instância anulasse uma decisão emitida por um órgão de controle nacional. O magistrado destacou que suspender as retenções em Cuiabá esbarraria diretamente na autoridade da cúpula de Brasília.

FOTO: TJMT