Legislativo e Executivo de Várzea Grande estão em nova frente de embates. Depois de não votar suplementações orçamentária para aplicação na Saúde, agora a crise afeta diretamente os cofres municipais. Vereadores rejeitaram ontem (9), projeto que atualiza o Código Tributário Municipal, alteração – segundo a prefeitura – necessária para que Várzea Grande acesse as nova Reforma Tributária. Sem essa modernização no compilado tributário, haverá impactos severos sobre o as finanças do município nos próximos anos.

A proposta, encaminhada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, foi barrada pela Câmara Municipal em meio a um ambiente de forte desgaste político entre os poderes. Para a administração municipal, a decisão pode comprometer a capacidade da cidade de se preparar para a transição do novo sistema tributário brasileiro, que começará a ser implementado gradualmente a partir de 2027.

No centro da discussão está a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá uma série de impostos atualmente cobrados por estados e municípios. Segundo a equipe econômica da Prefeitura, a participação de cada cidade na futura divisão dos recursos arrecadados levará em consideração indicadores relacionados à arrecadação própria durante o período de transição.

A avaliação técnica da Secretaria de Gestão Fazendária é de que municípios que não atualizarem suas legislações e não ampliarem sua capacidade de arrecadação poderão perder espaço na distribuição futura das receitas, reduzindo a entrada de recursos justamente em um momento em que as despesas públicas tendem a crescer.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, afirmou que a proposta não tinha apenas o objetivo de aumentar receitas, mas de modernizar uma legislação considerada defasada há quase vinte anos. Segundo ele, o projeto buscava adequar Várzea Grande às novas exigências do sistema tributário nacional e garantir melhores condições para o município enfrentar a fase de transição.

A proposta previa alterações em alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atingindo diversos segmentos da economia local, entre eles os setores de transporte, saúde e educação. O Executivo sustenta que os percentuais foram elaborados com base em estudos técnicos e simulações financeiras realizadas pela equipe da secretaria.

A rejeição, entretanto, foi comemorada por setores empresariais e por vereadores que alegaram falta de debate com a sociedade e possíveis impactos negativos sobre a atividade econômica. Nos bastidores políticos, o episódio aprofundou o clima de tensão entre a gestão da prefeita Flávia Moretti e parte da Câmara Municipal, que já protagonizam divergências em pautas consideradas estratégicas para o município.

A preocupação da área econômica da Prefeitura está diretamente ligada ao crescimento acelerado da cidade. Dados apresentados pela administração apontam que Várzea Grande saltou de cerca de 254 mil habitantes em 2010 para mais de 318 mil moradores atualmente. O aumento populacional tem elevado a pressão sobre serviços essenciais, especialmente saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e assistência social.

Enquanto a demanda cresce em ritmo acelerado, a arrecadação municipal avança de forma mais lenta. Para a gestão fazendária, a manutenção de uma legislação tributária considerada ultrapassada pode limitar a capacidade de investimento da Prefeitura e dificultar a ampliação dos serviços públicos nos próximos anos.

O embate também revela um componente político relevante. A derrota do projeto na Câmara ocorre em um momento de forte disputa institucional entre Executivo e Legislativo, marcado por divergências sobre financiamento de obras, operações de crédito e outras matérias econômicas. O episódio amplia a queda de braço entre os poderes e indica que novas discussões sobre arrecadação, reforma tributária e equilíbrio fiscal deverão dominar a agenda política de Várzea Grande nos próximos meses.

Com a proximidade da implantação do novo modelo tributário nacional, a discussão promete ganhar ainda mais relevância. De um lado, a Prefeitura defende que a atualização da legislação é necessária para preservar receitas futuras. Do outro, vereadores e setores produtivos argumentam que qualquer mudança na carga tributária deve passar por um debate mais amplo para evitar impactos sobre empresas, prestadores de serviços e consumidores.

O resultado desse impasse poderá definir não apenas o rumo das contas públicas de Várzea Grande, mas também a capacidade do município de competir por recursos no novo cenário fiscal que começa a ser desenhado no país.

FOTO: SECOM VG