A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob-VRC). A proposta estabelece diretrizes para o planejamento, execução e monitoramento das políticas de mobilidade nos municípios que compõem a região metropolitana, com foco na integração do transporte público, melhoria da infraestrutura viária e ampliação da acessibilidade.

De acordo com o projeto, a integração poderá ocorrer nos aspectos físico, tarifário, funcional e institucional, buscando ampliar a eficiência do sistema e melhorar o atendimento aos usuários.

Na justificativa do substitutivo, as lideranças partidárias argumentam que a proposta busca ampliar a cooperação entre Estado e municípios para o aproveitamento da estrutura já existente do transporte intermunicipal. Segundo o texto, a utilização de contratos já em vigor pode reduzir custos administrativos, acelerar a implementação de soluções para a mobilidade urbana e evitar novos processos licitatórios considerados complexos e demorados.

O documento afirma ainda que a medida está alinhada ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e tem como objetivo fortalecer a integração entre os sistemas de transporte municipais e intermunicipais, preservando a continuidade dos serviços e buscando a modicidade tarifária.

Caso seja aprovado, o PlanMob-VRC terá vigência de dez anos, com monitoramento periódico e possibilidade de revisão mediante deliberação do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá.

MUDANÇA - Entre os pontos previstos no texto está a possibilidade de os serviços municipais de transporte coletivo, como o BRT, serem integrados ao contrato vigente do transporte intermunicipal da região, conhecido como MIT-1 Categoria Básica. A medida dependerá da autorização dos entes envolvidos, solicitação da concessionária e comprovação de vantagens para os municípios, tanto do ponto de vista orçamentário quanto operacional.

O plano também estabelece princípios como acessibilidade universal, integração entre os diferentes modos de transporte, prioridade ao transporte coletivo e aos meios não motorizados, além da promoção da segurança viária e da sustentabilidade ambiental.

FOTO: SECOVI MT