A corrida pela presidência da Câmara de Cuiabá ganhou um novo capítulo ontem (23). O vereador Marcus Brito Júnior (PV) apresentou uma proposta de mudança no Regimento Interno para liberar a reeleição da Mesa Diretora dentro do mesmo mandato. O projeto abre caminho para as pretensões de Paula Calil (PL), atual presidente, que busca se manter no comando do Legislativo. Contudo, a disputa segue acirrada, com Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos) se movimentando para construir chapas concorrentes.

O texto de Marcus Brito modifica o parágrafo 2º do artigo 23 da Resolução nº 008/2016, que hoje barra a permanência dos mesmos parlamentares nos postos da Mesa em biênios consecutivos. Com a alteração proposta, o dispositivo passa a prever que será "permitida a recondução sucessiva para o mesmo cargo, na mesma legislatura".

Na justificativa anexada, o parlamentar do PV blindou o projeto citando acórdãos do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 6717 de Mato Grosso, relatada pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A jurisprudência estabelece que o limite constitucional é de apenas uma única reeleição sucessiva para o mesmo posto.

A proposta de Brito joga mais combustível na fogueira do parlamento, que já estava dividida por outros dois projetos de resolução sobre a data da eleição. De um lado, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou uma resolução para adiantar a votação interna para o dia 1º de outubro, visando garantir três meses de transição administrativa.

Horas antes, Dilemário havia confirmado um pacto selado em um jantar com o bloco de 12 parlamentares liderado por Paula Calil. Pelo desenho do acordo, se Paula não conseguisse viabilizar juridicamente a sua reeleição até o dia 15 de julho, o que exige o voto de dois terços da Casa (18 parlamentares) para mudar a regra atual, o grupo fecharia o apoio em torno do nome de Dilemário.

Mário Nadaf (PV) lidera uma ala que defende adiar o pleito para 5 de novembro. Nadaf argumenta que votações antecipadas ferem os princípios republicanos, citando como exemplo a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB).

Todos os projetos aguardam os pareceres das comissões internas da Casa antes de irem à votação no Plenário.

FOTO: ASSESSORIA