O ministro do STF, Dias Toffoli, votou por manter a suspensão da eleição que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Câmara de Várzea Grande. O magistrado referendou o entendimento do TJMT, apontando que o pleito interno deve ocorrer em outubro, e não em maio, conforme diretrizes de uma ADI da Suprema Corte. O caso agora está sob análise virtual da Segunda Turma do STF, com previsão de encerramento para o dia 5 de agosto. Se houver pedido de destaque por outro ministro, a matéria será transferida para debate no plenário físico da Corte.

Em seu voto, o ministro reiterou a defesa ao cumprimento do marco temporal de outubro. "O STF, nas ações paradigmas, firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição para composição do órgão colegiado diretor", registrou Dias Toffoli.

Toffoli não acatou o recurso ingressado pela Câmara de VG que contestou o mandado de segurança concedido ao líder do governo, Bruno Rios (PL), anulando a votação. Bruno apontou que há 12 anos os vereadores seguem norma interna, antecipando o pleito. No entanto, a condução é inconstitucional por desconsiderar ADI do STF que estabelece a escolha para o mês de outubro do último ano do biênio da gestão.

Após o fim do processo, uma nova eleição será realizada. No pleito suspenso, Lucas Chapéu do Sol (PL), da base da prefeita Flávia Moretti (PL), foi o adversário de Wanderley. O cenário atual indica que somente os dois vereadores voltarão a disputar a presidência.

FOTO: CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE