O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a suspensão da CNH, a retenção do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. As medidas coercitivas visam garantir o pagamento de uma dívida superior a R$ 7 milhões com a Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., em um processo que tramita há mais de 15 anos sem a localização de bens para quitação. Mais detalhes podem ser encontrados nos registros do TJMT

No pedido, a defesa alegou que a decisão anterior tinha omissões e pediu a revogação das medidas. No entanto, os desembargadores entenderam que o recurso apenas tentava rediscutir um assunto que já havia sido analisado e, por isso, negaram o pedido.

Os magistrados também destacaram que, apesar de Emanuel Pinheiro ter declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de quase R$ 3 milhões, as tentativas de localizar bens para pagar a dívida não tiveram sucesso. Para o TJMT, essa situação reforça os indícios de ocultação patrimonial. "[...] verifica-se que os embargos possuem nítido caráter infringente, pois buscam a rediscussão do mérito do agravo de instrumento sob a roupagem de omissões e contradições inexistentes".

Segundo o acórdão, as restrições não são definitivas e poderão ser revistas caso o ex-prefeito apresente bens para garantir o pagamento da dívida ou comprove outra situação que justifique a retirada das medidas.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ