Um grupo de 14 vereadores — que representa a maioria absoluta dos 23 parlamentares de Várzea Grande — protocolou um requerimento nesta terça-feira (14) exigindo a convocação de uma sessão extraordinária. O objetivo é votar, em regime de urgência, o projeto de lei que eleva de 5% para 20% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais pelo município. Amparado pelo artigo 138 do Regimento Interno, que permite a convocação no recesso por maioria absoluta em até 24 horas, o pedido agora aguarda a decisão do presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira.

Assinaram o requerimento os vereadores Adilsinho, Charles da Educação, Bruno Rios, Jânio Calistro, Carlinhos Figueiredo, Caio Cordeiro, Sardinha, Sargento Galibert, Enfermeiro Emerson, Jero Neto, Lucas Chapéu do Sol, Joaquim Antunes, Raul Curvo e Rosy Prado.

Recentemente a gestão municipal informou que já havia utilizado 4,99% dos 5% de remanejamento, disponíveis no orçamento.

De acordo com a Prefeitura de Várzea Grande, a aprovação da proposta é necessária para adequar o orçamento e viabilizar a aplicação de emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 56.696.464,23. O município informa que grande parte desses recursos já está disponível nas contas da Prefeitura, sendo necessária apenas a autorização legal para sua execução.

A administração municipal também destaca a necessidade de suplementação orçamentária de R$ 32 milhões para assegurar o equilíbrio atuarial do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag). Segundo a justificativa, o aporte contribuirá para manter a regularidade fiscal do município, garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e assegurar a continuidade dos direitos previdenciários dos servidores efetivos.

Além disso, a Prefeitura encaminhou à Câmara outros projetos que dependem da ampliação do limite para abertura de créditos adicionais, entre eles: R$ 5 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; R$ 3.362.456,00 para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 23 milhões para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; R$ 7.794.091,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Bruno Rios, afirmou que conforme o regimento, o presidente é obrigado a convocar a sessão. "Infelizmente, a prefeita teve uma margem de remanejamento muito pequena aprovada pela Câmara. Sem essa aprovação, ficam prejudicadas ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos", afirmou.

O vereador Charles da Educação também defendeu a realização da sessão extraordinária. "A aprovação permitirá a implementação de ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação", destacou.

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