O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) barrou, por unanimidade, a tentativa dos partidos União Brasil e MDB de incluir novas provas na ação que visa cassar o mandato da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). A oposição pretendia anexar um vídeo em que o marido da gestora, Carlos Alberto de Araújo, aparece contando maços de dinheiro vivo, sob a alegação de suposto "caixa dois" e compra de votos em 2024.
O juiz-relator negou a reabertura da fase de instrução processual, mas determinou o envio de todo o material ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o órgão apure o caso de forma independente.
Entretanto, na decisão, os juízes do TRE rejeitaram o recurso dos dois partidos, que exigiam a reabertura do processo para anexar as imagens e novos depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF) sobre suposto "caixa dois".
Na denúncia, MDB e União Brasil alegavam que as testemunhas ouvidas recentemente pela PF detalhavam um esquema de pagamentos em dinheiro vivo a cabos eleitorais e fiscais no comitê central de Flávia, argumentando que a Corte Eleitoral deveria aplicar a chamada "Teoria do Mosaico", que junta pequenas pistas, para provar uma fraude maior.
Todavia, no despacho, o relator, juiz Raphael de Freitas Arantes, afirmou que o material em questão foi apresentado fora do prazo legal, destacando que a fase de coleta de provas do processo estava encerrada e que “a juntada de documentos produzidos unilateralmente após o encerramento da instrução (...) não autoriza a reabertura” do caso, e que aceitar qualquer mídia nessa altura do processo configuraria uma “indevida supressão de instância e cerceamento de defesa” à Flávia Moretti.
O relator ainda refutou os argumentos da parte autora, apontando que “quando cada peça é ela mesma frágil (...) a soma não produz prova suficiente para uma condenação”, mantendo o mandato da prefeita de Várzea Grande com base no princípio de proteger o voto do eleitor.
No curso da ação, as defesas de Moretti e seu esposo sustentaram que as supostas acusações foram infundadas e tratavam-se de “manobra política” da oposição, derrotada nas urnas nas eleições de 2024.
Por fim, Carlos Alberto minimizou o vídeo, reforçando que a gravação é antiga, tem baixa qualidade e não possui nenhuma relação com o financiamento da campanha eleitoral de sua esposa.
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