O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá manteve a condenação a pagamento de dívida com a Tele Vídeo, o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro(PSD), o diretório municipal do MDB(seu antigo partido na época) e o PV.

O  valor da dívida de R$ 950 mil é referente a serviços de publicidade prestados durante a campanha eleitoral de 2020.

Emanuel já havia entrado com embargos, alegando que o Partido Verde(PV) que havia assumido as dívidas da campanha, porém o juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá analisou recursos apresentados pela Tele Vídeo Produções Ltda. e por Emanuel contra a sentença proferida em junho deste ano e além de manter a decisão ainda acrescentou correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada obrigação até a data em que os réus foram citados.

A decisão é do dia 21 de julho e que a alegação de Emanuel apenas colocou o PV também como devedor e não o eximiu da dívida.

A cláusula que previa uma quitação concedida pelo PV a Emanuel também foi interpretada como um acerto interno entre o candidato e o partido. Para o juízo, o dispositivo não produziu efeitos sobre o direito da empresa credora de cobrar os responsáveis originais.

“A tentativa de deslocar a responsabilidade para agremiação partidária inadimplente, sem a quitação do débito e sem a expressa liberação pela credora, não afasta o dever de pagar de quem contratou e se beneficiou da produção audiovisual”, registrou o juiz.

AÇÃO DA TELE VÍDEO

A ação foi apresentada pela Tele Vídeo em outubro de 2025. Alegando ter sido contratada para elaborar programas eleitorais, inserções para rádio e televisão e jingles utilizados no primeiro e no segundo turnos da campanha de Emanuel à reeleição, em 2020.

Os 2 contratos somaram R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão referente ao primeiro turno e R$ 200 mil ao segundo. A empresa declarou ter recebido apenas R$ 250 mil, restando um saldo histórico de R$ 950 mil.

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