A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage para desarticular um suposto esquema de lavagem de dinheiro, peculato e uso de informação privilegiada envolvendo os poderes públicos de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, mirou endereços ligados ao desembargador do TJMT Ricardo Almeida e ao conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, cujos fatos investigados remetem ao período em que ambos atuavam como advogados privados no caso.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, informou que a corte não foi oficialmente notificada para afastamentos e confirmou que Ricardo Almeida permanece exercendo suas funções administrativas normalmente, tendo apenas o passaporte recolhido por ordem judicial.

Segundo Zuquim, Ricardo foi submetido a busca e apreensão e teve o passaporte recolhido. O magistrado permanece no exercício do cargo.

Ricardo Almeida, à época do acordo envolvendo o Estado e a empresa de telefonia Oi S.A., atuava como advogado. A investigação busca esclarecer a participação de diferentes envolvidos na operação financeira e na destinação dos recursos.

O CNJ explicou que a diligência realizada no escritório onde Ulisses Rabaneda atuava está relacionada exclusivamente ao período em que ele exercia a advocacia, antes de assumir uma cadeira no conselho. Segundo a assessoria, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos em um acordo envolvendo um crédito da Oi S.A. com o Estado de Mato Grosso.

A nota também sustenta que os honorários recebidos eram previstos em contrato e foram devidamente declarados.

A Operação Heritage foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados, como afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens, proibição de saída do país com recolhimento de passaportes e proibição de contato entre pessoas investigadas.

O bloqueio de bens pode alcançar aproximadamente R$ 316 milhões.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e uma empresa privada de telefonia, relacionado à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

A suspeita é de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos.

Conforme a PF, os valores teriam sido movimentados por meio de uma estrutura financeira formada por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas. O objetivo, segundo a investigação, seria ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Confira nota do conselheiro

Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.

Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.

Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.

Confira a nota do desembargador Ricardo Almeida:

Em nota, o desembargador Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados se referem ao período em que ainda atuava como advogado e não têm relação com sua função atual na magistratura. Ele esclareceu que não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas teve o passaporte retido, e sustentou que sua atuação ocorreu de forma técnica, regular e dentro da legalidade.

O magistrado também reafirmou a lisura do acordo firmado e disse estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.

Confira nota do Tribunal de Justiça:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que, em relação à Operação Heritage, da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (6/8), não houve ação na sede do Poder Judiciário Estadual.

No âmbito da operação, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, citado na investigação, teve o passaporte retido.

Por fim, o Poder Judiciário de Mato Grosso permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes, caso seja solicitado.

FOTO: ASSESSORIA