O torniquete judicial fechou-se contra o núcleo duro da administração de Emanuel Pinheiro (PSD). A aceitação da denúncia pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra transforma em réus figuras centrais que comandavam a Saúde e a Procuradoria-Geral do Município. A decisão atinge a ex-secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix Soares de Souza; o ex-procurador-geral do município, Marcus Antônio de Souza Brito; o ex-chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto; e a servidora pública Dal Isa Sguarezi. O grupo responderá criminalmente por peculato e associação criminosa.

O Ministério Público detalhou que a organização criminosa simulava ordens de pagamentos indenizatórios para desviar R$ 652 mil, aprofundando a crise de imagem e os escândalos de corrupção que marcaram o Palácio Alencastro no período da pandemia.

“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz trecho da decisão.

Outros nomes foram citados pelo Ministério Público, como Gilson Guimarães de Sousa, Joelson Benedito de Araújo, Paulo Fernando Garutti, José Edson Félix Soares e Adailton Sá de Souza Costa, mas não foram encontradas provas ou indícios suficientes de que eles tenham participado conscientemente dos crimes investigados, por isso as investigações em relação a eles foram arquivadas.

César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite, que teriam emprestado suas contas bancárias para receber o dinheiro desviado em troca de um pagamento de R$ 5 mil, firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Esses acordos ainda serão analisados pelo juiz para verificar se podem ser homologados, e o processo em relação a eles foi desmembrado dos demais.

“Por fim, em razão dos Acordos de Não Persecução Penal firmados, desmembrem-se os autos em relação a César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite e, após, tornem-se conclusos para análise dos respectivos pedidos de homologação”, concluiu o juiz.

O esquema

Segundo a denúncia do Ministério Público, entre março de 2020 e abril de 2021, teria funcionado em Cuiabá um esquema para desviar dinheiro da Prefeitura por meio de decisões judiciais falsas, causando um prejuízo de R$ 652.993,94.

O caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), na Operação Palcoscênico, após o recebimento da informação de que, em dezembro de 2020, o município havia pagado R$ 161 mil a Cezar Zamirado da Silva, por meio de uma sentença que teria sido proferida pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, em um processo judicial em que o município havia sido condenado a pagar indenização.

Contudo, ao consultar o processo, constatou-se que se tratava de outra parte, sem relação nenhuma com Cezar Zamirato.

Assim, a autoridade policial descobriu que a sentença havia sido montada para simular uma condenação do município ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos materiais e morais, com o objetivo de desviar dinheiro público dos cofres municipais.

Outra informação que chegou à DECCOR foi referente ao pagamento de mais de R$ 282 mil feito a Tânia Regina Dias Leite, no mesmo esquema de sentença falsa, como sendo proferida por Márcio Aparecido Guedes.

Para cada uma dessas sentenças, foram fabricadas também decisões determinando a intimação pessoal do prefeito para o pagamento dos valores em um prazo de 24 horas, sob pena de prisão, e contendo os dados bancários de Cézar e Tânia.

A Controladoria-Geral do Município, ao analisar as decisões, constatou ausência de assinatura ou selo de autenticação da assinatura do juiz, que nem sequer tinha competência para atuar naqueles processos; da gestora da vara nos mandados de intimação; do contador nas memórias de cálculo; não identificação dos processos judiciais; ausência de decisões e demais documentos relacionados nos processos; e ausência de entrada dos mandados de intimação no protocolo geral da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Procuradoria do Município.

Além da determinação dos dois pagamentos, foi constatada ainda a inclusão de pensões mensais nos pagamentos de Cezar Zamirato e Tânia Regina, totalizando R$ 94 mil e R$ 110 mil, respectivamente.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ