Uma nova medida promete impactar diretamente as finanças de moradores de condomínios fechados e loteamentos privados em Cuiabá. A concessionária Energisa Mato Grosso confirmou que passará a cobrar os valores de consumo de energia elétrica de ruas internas e áreas comuns de forma retroativa, abrangendo um período de até 36 meses (três anos). A mudança ocorre após a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos), encerrar o subsídio público que vinha bancando o serviço com dinheiro dos contribuintes.

Com o fim do benefício, os empreendimentos privados receberam um prazo de 15 dias, contados a partir da notificação oficial, para regularizar o cadastro e assumir a titularidade de suas faturas de iluminação. Para efetivar o ressarcimento dos últimos três anos, a Energisa informou que fará levantamentos técnicos detalhados com base em medições de campo e regras regulatórias. Cada condomínio receberá um relatório detalhado com a memória de cálculo do consumo gerado nas áreas de circulação interna.

Caso os administradores dos condomínios descumpram as exigências ou ignorem o prazo estabelecido, a distribuidora de energia poderá adotar sanções administrativas e regulatórias. A transferência compulsória das contas de luz será efetuada pela concessionária, sem prejuízo da cobrança judicial ou extrajudicial de todos os valores que deixaram de ser faturados no período retroativo.

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