O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) protocolou formalmente na Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício fiscal de 2027. O documento contábil, que dita o planejamento de arrecadação e destinação de recursos na capital, estima as receitas e fixa as despesas públicas do município em R$ 5,73 bilhões para o próximo ano.
De acordo com o planejamento financeiro encaminhado pelo Poder Executivo nesta ontem (30), o Palácio Alencastro priorizará as áreas sociais fundamentais, destinando os maiores aportes financeiros para a Saúde, que receberá uma previsão orçamentária de R$ 1,89 bilhão, e para a Educação, Cultura, Esportes e Lazer, cujo montante carimbado é de R$ 1,13 bilhão. Juntas, as duas pastas consumirão mais da metade de todo o caixa da prefeitura.
O desenho econômico da peça orçamentária distribui o restante dos recursos entre as secretarias estruturais de peso da capital. A Secretaria Municipal de Economia conta com um teto projetado de R$ 771,6 milhões, acompanhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que terá R$ 549,9 milhões para investimentos em asfalto, drenagem e revitalizações. Por fim, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública aparece com uma previsão contábil de R$ 358,9 milhões. O texto agora passará pelas comissões temáticas da Câmara e receberá emendas dos vereadores antes de ser submetido à votação definitiva em plenário.
O repasse constitucional, conhecido como duodécimo, destinado à Câmara de Cuiabá foi fixado em R$ 117,5 milhões para 2027, registrando alta em comparação aos R$ 112 milhões estipulados para o exercício de 2026.
Na mensagem enviada aos parlamentares, a gestão municipal argumentou que a formulação do orçamento buscou o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços básicos prestados à população.
"A proposta orçamentária procura conciliar a necessária responsabilidade fiscal com a capacidade de investimento do Município, priorizando ações e políticas públicas capazes de produzir resultados concretos para a sociedade", diz o texto do documento.
A matéria também requer autorização legislativa para que o Poder Executivo efetue a abertura de créditos suplementares ao longo de 2027, limitados a 20% do total das despesas fixadas.
O projeto passará por etapas de tramitação nas comissões temáticas do Legislativo municipal, podendo receber emendas e alterações antes da apreciação final em plenário prevista para o encerramento do ano legislativo.
FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ
