O candidato a deputado federal Valtenir Pereira (PSD) reafirmou compromisso com os servidores públicos de Mato Grosso: votar contra a PEC 38/2025 e trabalhar politicamente para impedir a aprovação da nova reforma administrativa no Congresso Nacional.
“Desastrosa: a PEC 3Oitão é a PEC 32 turbinada, que quer acabar com o serviço público, fragilizar a estabilidade dos servidores e precarizar a entrega do serviço público para a população. Por isso, assumo o compromisso de votar contra a PEC 38 e trabalhar para ela não ser aprovada na Câmara Federal”, afirmou.
Apresentada na Câmara dos Deputados em outubro de 2025, a PEC 38 propõe uma ampla reforma das regras da administração pública e alcança União, estados e municípios. Entre os temas abrangidos pelo texto estão carreiras, estágio probatório, estabilidade, avaliação e gestão por resultados, vantagens funcionais, remuneração e terceirização de serviços. Oficialmente, seus autores defendem a proposta como instrumento para aperfeiçoar a gestão pública, profissionalizar carreiras, ampliar a transformação digital e combater privilégios.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de entidades representativas do funcionalismo. Sindicatos sustentam que as mudanças podem fragilizar vínculos, ampliar formas precárias de contratação e terceirização e comprometer garantias das carreiras públicas com a postergação da realização de concursos públicos, por exemplo. Por essas razões, setores do movimento sindical passaram a tratar a PEC 38 como uma versão ampliada da antiga PEC 32/2020 e também adotaram o apelido de “PEC 3Oitão”.
A mobilização já levou milhares de servidores às ruas de Brasília. Em 29 de outubro de 2025, uma marcha nacional reuniu delegações de diferentes estados contra a reforma administrativa. Mato Grosso também participou da mobilização, com representantes de categorias do funcionalismo defendendo a manutenção de direitos e a valorização do serviço público.
Para Valtenir, a defesa do servidor não termina no voto contrário. Caso eleito, ele afirma que pretende colocar sua experiência de quatro mandatos na Câmara, sua capacidade de diálogo e sua interlocução política a serviço da articulação necessária para impedir o avanço das medidas que considere prejudiciais ao funcionalismo e à prestação dos serviços públicos.
“Meu voto é não. Mas não basta votar contra. Vou dialogar, articular e trabalhar para construir maioria no Congresso contra aquilo que retire direitos dos servidores e prejudique o atendimento à população. Serviço público forte significa saúde, educação, segurança e assistência chegando a quem mais precisa”, reforçou Valtenir.
O QUE É A "PEC 3OITÃO"? - A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, apresentada pelos deputados Pedro Paulo (PSD/RJ), Hugo Motta (Republicanos/PB) e Zé Trovão (PL/SC), propõe uma nova Reforma Administrativa. O apelido "3oitão" faz alusão ao número da proposta e ao teor agressivo das medidas sugeridas para o funcionalismo público.
Conforme entidades e sindicatos a PEC fragiliza o vínculo dos servidores e abre brechas para demissões e perseguição política, precariza o serviço público ao reduzir garantias e facilitar contratações temporárias/terceirizações em áreas essenciais, como saúde e educação e ainda estimula formatos de contratação que reduzem a exigência de concursos públicos tradicionais.
Valtenir reforça "Essa luta importa para quem depende do SUS, da escola pública, da assistência social e da segurança" e enfatiza "Defender os servidores é também defender as pessoas que precisam desses serviços todos os dias".
COLIGAÇÃO – Valtenir integra o arco de alianças de oito partidos que formam a Coligação Mato Grosso para Todos: PSD, PSB, PT, PV, PC do B, Rede, PDT e PSOL. Lideram a chapa a candidata ao governo, Drª Natasha Slhessarenko (PSD), e o candidato à reeleição para o Senado, Carlos Fávaro (PSD).
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