Passada a pressão das urnas no último fim de semana, o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter, nesta quarta-feira (7), o veto governamental ao projeto de lei que previa um reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Por um placar de 12 votos a 6, os deputados estaduais sepultaram a proposta de aumento, encerrando uma longa batalha jurídica e política travada pela categoria no estado.

A votação ocorreu de forma aberta, seguindo a nova diretriz institucional após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarar a inconstitucionalidade do voto secreto para a apreciação de vetos do Executivo.

A sessão foi marcada pelo pragmatismo do pós-eleição: parlamentares que não conseguiram renovar seus mandatos para a legislatura de 2027 dividiram-se entre ausências estratégicas e votos contrários aos servidores, enquanto o bloco governista unificou sua base de apoio para blindar o caixa do estado.

Risco fiscal e o "efeito dominó" nas contas do Estado

Na justificativa oficial que embasou o veto, assinada antes do período de desincompatibilização para a campanha eleitoral, o governo estadual sustentou que a concessão do reajuste geraria inconstitucionalidade por criar despesas permanentes sem uma fonte de custeio real ou estimativa de impacto atualizada.

Relatórios fazendários apontam que o TJMT já compromete 88,41% de sua receita com despesas de pessoal, ultrapassando o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a aprovação do percentual de 6,8%, o gasto se aproximaria de 95%, patamar considerado crítico para a estabilidade econômica de Mato Grosso.

O Executivo também apontou omissões graves no planejamento enviado pelo Judiciário, argumentando que o estudo de impacto ignorou despesas obrigatórias futuras, tais como os reajustes vegetativos normais da folha, os índices da Revisão Geral Anual (RGA) e o orçamento reservado para a nomeação de novos juízes substitutos.

Outro fator decisivo para a manutenção do veto foi o temor do chamado "efeito dominó", visto que o benefício exclusivo para uma categoria dispararia uma onda de cobranças e pressões por equiparação salarial em carreiras de outros Poderes e do funcionalismo público geral, colocando em risco investimentos carimbados na Saúde, Educação e Segurança Pública.

"Ressalte-se que não se trata de negar a importância da valorização remuneratória dos servidores efetivos do TJMT, mas de ordenar prioridades e assegurar que qualquer política de revisão salarial se dê de forma responsável, com base em estudos completos, previsão na LDO e na LOA e comprovada sustentabilidade orçamentária", concluiu o governo na mensagem mantida pela Casa de Leis.

VEJA O PLACAR:

Votaram pela derrubada do veto (A favor do reajuste de 6,8%):

• Lúdio Cabral (PT)
• Valdir Barranco (PT)
• Faissal Calil (PL)
• Gilberto Cattani (PL)
• Carlos Avallone (PSDB)
• Janaina Riva (MDB)

Votaram pela manutenção do veto (Contra o reajuste dos servidores):

• Diego Guimarães (Republicanos)
• Max Russi (Podemos)
• Beto Dois a Um (Podemos)
• Eduardo Botelho (MDB)
• Dilmar Dal Bosco (União)
• Chico Guarnieri (PSDB)
• Juca do Guaraná (MDB)
• Elizeu Nascimento (PL)
• Nininho (Republicanos)
• Dr. Eugênio (Republicanos)
• Fabinho Tardin (Podemos)
• Valmir Moretto (Republicanos)

Ausentes no momento da contagem:

• Wilson Santos (PSD) (solicitou registro posterior do voto pela derrubada)
• Júlio Campos (União)
• Thiago Silva (MDB)
• Paulo Araújo (Progressistas)
• Sebastião Rezende (União)

FOTO: ALMT