O clima de instabilidade política na Câmara Municipal de Várzea Grande subiu de tom e desaguou no Poder Judiciário. Um grupo composto por cinco vereadores protocolou um mandado de segurança na Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública para tentar obrigar o atual presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocar imediatamente uma sessão extraordinária para realizar uma nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos decidiu adiar a decisão de urgência e fixou o prazo legal de 10 dias para que a presidência preste esclarecimentos oficiais.
A ofensiva jurídica foi encabeçada pelos parlamentares Lucas Ribeiro Ductievicz (Lucas do Chapéu do Sol), Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro.
Na petição, o bloco exige que Cerqueira agende o novo pleito em até 24 horas, sob pena de multa diária ou de transferência automática da condução dos atos institucionais para o primeiro vice-presidente. Eles sustentam que a anulação da eleição anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou mandatória a abertura imediata de uma nova votação em plenário.
TAMANHO DA CRISE - A judicialização do caso ocorreu logo após uma sessão tumultuada na chamada "Casa do Terror", apelido de bastidor do Legislativo municipal. Wanderley Cerqueira disparou uma crise interna ao indeferir sumariamente um requerimento administrativo que contava com a assinatura de 15 dos 23 vereadores da Casa, os quais exigiam a fixação da data do pleito. A recusa monocrática provocou revolta, interrupção de microfones e bate-boca inflamado entre os parlamentares no plenário].
Da tribuna, o líder da prefeita eleita Flávia Moretti (PL) no parlamento, vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), subiu o tom e acusou a Mesa Diretora de cometer uma ilegalidade flagrante para se perpetuar no cargo.
"Quero dizer que, mais uma vez, esta Casa de Leis está rasgando o Regimento Interno. O Regimento diz bem claro que o plenário é soberano. É onde 15 vereadores pedem a abertura, ou seja, a data da nova eleição da Mesa Diretora, e o presidente Wanderley Cerqueira indefere", protestou Rogerinho.
Apesar do forte desgaste político e do clamor da maioria absoluta, o juiz ponderou em seu despacho que a interferência do Judiciário em atos de gestão interna do Legislativo (interna corporis) possui caráter excepcionalíssimo e deve zelar pela harmonia entre os Poderes. O magistrado ressaltou ainda que, como a nova Mesa só assume em 1º de janeiro de 2027, não há risco de perecimento de direito que justifique o atropelo dos prazos de defesa. O processo agora aguardará a manifestação de Cerqueira e o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).
ENTENDA O IMBRÓGLIO JURÍDICO - A queda de braço pelo controle do segundo maior colégio eleitoral do estado decorre de uma decisão de Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso e anulou o resultado da eleição da Mesa Diretora realizada precocemente em maio, determinando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fizesse uma nova análise do caso.
Na votação anulada, Wanderley Cerqueira havia vencido a Presidência pela margem estreita de 12 votos a 11. Ciente de que perdeu a maioria do plenário — evidenciada pelas 15 assinaturas no novo requerimento —, o emedebista declarou publicamente que pretende usar brechas jurídicas e aguardar o trânsito em julgado e todas as notificações formais do TJMT antes de dar o braço a torcer e abrir as urnas da Câmara de Várzea Grande.
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