O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação ontem (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que decreta o fim da jornada de trabalho na escala 6x1. A bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional demonstrou alinhamento total com a medida de forte apelo popular: os senadores Jayme Campos (União Brasil), Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram de forma unânime a favor da proposta em ambas as rodadas de votação.

A matéria foi chancelada na Casa de Leis por uma maioria esmagadora de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único voto divergente em toda a sessão foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto aprovado reconfigura a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer obrigatoriamente dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente incluindo os domingos — e fixa a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, proibindo expressamente qualquer tipo de redução salarial para os trabalhadores do país.

A votação histórica ocorreu a exatamente 11 dias da realização do segundo turno da eleição presidencial, agendado para o dia 25 de outubro. O debate sobre a flexibilização das leis trabalhistas e o bem-estar social converteu-se em uma das principais trincheiras de caça aos votos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

De olho no forte sentimento de apelo da classe trabalhadora, o próprio Flávio Bolsonaro recuou de suas teses anteriores e votou a favor da PEC nos dois turnos no plenário. Embora o candidato liberal não tenha integrado as sessões de debates técnicos anteriores nas comissões e defendesse um modelo alternativo de contratação por horas flexíveis, o comitê do PL preferiu evitar o desgaste político na reta final do pleito, unificando a bancada partidária para chancelar a pauta social.

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