O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta violação à liberdade de crença, à laicidade do Estado e à diversidade religiosa dentro da rede municipal de ensino da Capital.

O procedimento jurídico foi aberto após uma denúncia formal apontar que os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Esmeralda de Campos Fontes seriam obrigados a rezar a oração cristã do Pai-Nosso diariamente, perfilados em fila, antes do início das aulas.

Diante do caso, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior determinou a expedição imediata de uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação oriente todos os diretores e professores a não instituírem ou conduzirem orações, cultos e outras práticas religiosas como atividade oficial habitual ou obrigatória.

O Ministério Público destaca na portaria que o Pai-Nosso está estritamente vinculado à tradição cristã, não representando a totalidade das convicções religiosas ou a ausência de crença (ateísmo/agnosticismo) das famílias, cabendo ao poder público respeitar a pluralidade e não favorecer nenhuma vertente espiritual.

Em resposta oficial encaminhada aos autos, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá confirmou que a oração é realizada durante o momento de acolhimento dos estudantes, mas negou de forma categórica qualquer caráter de obrigatoriedade ou coação.

De acordo com a pasta, as crianças que optam por não participar do ato religioso são direcionadas ao refeitório, onde aguardam o término da atividade para ingressarem nas salas de aula.

Uma equipe técnica do Ministério Público realizou uma vistoria presencial surpresa na unidade escolar para checar a dinâmica do pátio. Durante a diligência, os fiscais observaram que os alunos que não queriam rezar foram orientados a permanecer em silêncio ou ficaram sentados no refeitório, confirmando que não foi constatada a imposição física na data da visita.

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