A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá abriu uma análise jurídica de urgência para avaliar a legalidade e os efeitos práticos da renúncia do vereador Antônio Lemes de Paula (PSD). O parlamentar, que exercia o mandato na condição de suplente, anunciou sua saída do cargo em pleno plenário no último dia 15 de outubro. O parecer oficial da procuradoria deve ser concluído em até cinco dias.

Apenas após a publicação deste documento técnico é que a presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL), definirá os próximos passos administrativos, incluindo a eventual convocação do próximo suplente da fila partidária.

A Mesa Diretora informou, em nota oficial, que a condução do processo seguirá critérios rígidos de transparência, legalidade e segurança jurídica. O objetivo principal da perícia documental é esclarecer se o pedido de Antônio Lemes se refere apenas ao período restante do atual exercício temporário ou se configura a renúncia definitiva à sua própria condição de suplente na legenda, o que impediria novas convocações dele nesta legislatura.

A quebra de braço nos bastidores do Palácio Pascoal Moreira Cabral começou após o titular da vaga, Jefferson Siqueira (PSD), requerer uma licença de 120 dias para tratar de assuntos particulares, abrindo espaço para que Lemes assumisse a cadeira em 21 de julho, com permanência prevista até 13 de novembro.

Durante esse hiato, o plenário foi tomado por intensas articulações para modificar o regimento interno e viabilizar a reeleição da Mesa Diretora na mesma legislatura, com Lemes integrando as frentes de apoio a Paula Calil.

O cenário azedou de vez quando Jefferson Siqueira tentou abortar a licença e reassumir o mandato antes do tempo. O pedido de retorno do titular foi negado pela Procuradoria da Câmara, que firmou o entendimento de que Siqueira é obrigado a cumprir o prazo mínimo e ininterrupto de 120 dias de afastamento. Antônio Lemes revelou que o racha irreversível entre os dois ocorreu por motivos estritamente eleitorais: enquanto o titular defendia o nome de Ilde Taques (Podemos) para o comando do parlamento, o suplente bateu o pé e declarou voto em Calil. No desfecho do xadrez político, Paula retirou sua candidatura por falta de consenso e Ilde Taques sagrou-se vitorioso no pleito interno.

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