O vereador Demilson Nogueira (PP), vice-líder da base governista na Câmara Municipal de Cuiabá, negou nesta quinta-feira (22) haver conflito de interesses em sua atuação como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Livros Didáticos. O parlamentar também saiu em defesa do prefeito Abilio Brunini (PL), argumentando que o chefe do Executivo não teria participado das supostas irregularidades investigadas, uma vez que foi o responsável por denunciar o caso aos órgãos de controle.

A CPI foi criada para apurar suspeitas de sobrepreço, possíveis fraudes e um déficit financeiro superior a R$ 80 milhões relacionado a contratos de materiais pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação, durante a gestão do ex-secretário Amauri Monge.

Ao comentar a possibilidade de incompatibilidade entre a função de vice-líder governista e a presidência da comissão, Demilson afirmou que as atribuições não são conflitantes. Ele explicou que a vereadora Samantha, atual líder da base, continua no exercício do mandato, mantendo-o na condição de vice-líder.

“Não há incompatibilidade quanto a essa atribuição aqui na Casa”, declarou o vereador durante entrevista coletiva.

Ao abordar a responsabilidade do Executivo municipal, Demilson afirmou acreditar que Abilio não tinha conhecimento prévio das supostas irregularidades relacionadas às aquisições. Como argumento, citou o fato de o próprio prefeito ter levado as suspeitas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

“Quem denunciou tudo isso ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público foi o próprio prefeito Abilio. Então, se ele denuncia, com certeza ele não é participante”, afirmou.

As compras foram realizadas durante a atual gestão municipal, sob responsabilidade administrativa da Secretaria de Educação à época. Após auditorias apontarem indícios de sobrepreço e questionamentos sobre a adequação dos materiais didáticos, a Prefeitura suspendeu os contratos e encaminhou o caso aos órgãos de fiscalização.

O ex-secretário Amauri Monge, por sua vez, negou irregularidades e sustentou que os procedimentos de aquisição seguiram as normas administrativas.

Falta de consenso atrasou composição da CPI

Demilson também explicou os motivos que, segundo ele, levaram à demora entre a aprovação do requerimento de investigação e a formação efetiva da comissão. De acordo com o vereador, a definição dos integrantes dependia de um entendimento entre as bancadas no Colégio de Líderes, o que não ocorreu durante o período.

Segundo ele, o pedido de criação da CPI havia sido aprovado havia mais de 60 dias, mas a falta de consenso impediu a indicação dos membros titulares e suplentes.

Diante do impasse, a presidente da Câmara recorreu ao regimento interno para formalizar a composição do colegiado e permitir o andamento da investigação.

A comissão terá prazo regimental de 120 dias para conduzir os trabalhos, incluindo a realização de oitivas, a solicitação de documentos e a apuração das circunstâncias dos contratos investigados, bem como de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

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