A retomada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, em Várzea Grande, avançou com a assinatura de um termo de compromisso no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O acordo busca garantir a continuidade dos recursos federais destinados ao empreendimento, paralisado há quase dez anos, e estabelece medidas para viabilizar o início da operação com parte da estrutura já construída.

Quando entrar em funcionamento na primeira etapa, com 25% da capacidade total prevista, a estação poderá elevar o índice de esgoto tratado no município de 12% para 62%, segundo a prefeita Flávia Moretti. A estrutura foi projetada para atender aproximadamente 63 mil moradores, distribuídos em 15.783 imóveis.

A articulação ocorreu por meio da Mesa Técnica nº 8/2025, que reuniu a Prefeitura de Várzea Grande, o TCE-MT, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. A operação federal foi prorrogada até 30 de agosto de 2027, preservando os recursos e permitindo que o município avance nas providências necessárias para retomar os serviços.

Durante a assinatura do termo, na quarta-feira (21), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o desbloqueio de recursos destinados à obra.

“O Tribunal de Contas foi a Brasília e conseguiu destravar R$ 23 milhões que estavam retidos desde 2013 e eram destinados à construção de uma estação de tratamento de esgoto em Várzea Grande”, afirmou. Segundo ele, o dinheiro está à disposição do município para dar continuidade ao projeto.

Obra ficou paralisada por quase uma década

Financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ETE Santa Maria acumula anos de atrasos provocados por disputas judiciais, entraves ambientais e reprogramações financeiras. A operação federal foi assinada em 2013, e a obra, contratada em 2016, tinha prazo inicial de 12 meses para ser concluída.

Quando a mesa técnica foi instalada, em dezembro de 2025, a pedido da Prefeitura, apenas 13% da obra haviam sido executados. O contrato com a construtora anterior foi encerrado, tornando necessária uma nova licitação para a continuidade dos trabalhos.

De acordo com o procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, a perda da operação federal também poderia comprometer outros dois projetos no município: obras de abastecimento de água e de urbanização do entorno da estação.

“Vimos entraves que não conseguiríamos superar sozinhos e, por isso, pedimos a abertura da mesa. O trabalho recuperou a operação e, principalmente, a credibilidade do município perante a Caixa e o Ministério das Cidades”, afirmou.

Plano estabelece 14 etapas

O termo de compromisso prevê um plano de ação com 14 etapas e foi assinado pelo TCE-MT, pela Prefeitura de Várzea Grande, pelo MPMT e pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT). O documento será encaminhado ao relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, e submetido à homologação do Plenário do Tribunal.

Entre as providências previstas estão a atualização dos orçamentos, a adequação das metas e a realização de uma nova licitação. Após a contratação, o cronograma deverá avançar para a execução dos serviços, os testes operacionais e a entrada em funcionamento da estação.

A Prefeitura também deverá manter os dados atualizados no sistema Geo Obras, informar eventuais dificuldades no cumprimento dos prazos e assegurar as contrapartidas municipais necessárias.

A auditora pública externa e secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros, ressaltou que o trabalho de acompanhamento continuará nas próximas fases.

“Agora vem o mais difícil, que é tirar a obra do papel. Temos prazos, compromissos e responsáveis para cada etapa, e o Tribunal vai monitorar até a ETE estar concluída e em funcionamento”, afirmou.

Saneamento pode impulsionar saúde e desenvolvimento

Além de ampliar a cobertura do tratamento de esgoto, a entrada em operação da ETE Santa Maria é considerada estratégica para o desenvolvimento urbano de Várzea Grande. O empreendimento poderá contribuir para reduzir a exposição da população ao esgoto a céu aberto, proteger os cursos d’água e melhorar as condições ambientais.

A estação também é apontada como importante para viabilizar novos empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais, uma vez que a disponibilidade de infraestrutura de saneamento é fundamental para a expansão urbana.

A prefeita Flávia Moretti destacou os reflexos esperados para a saúde pública e o meio ambiente.

“Tratar o esgoto é saúde pública. São menos crianças jogando bola em áreas que podem estar contaminadas pelo esgoto a céu aberto. É meio ambiente, é cuidar dos nossos rios, riachos e córregos e do Rio Cuiabá”, afirmou.

Flávia também relacionou o avanço do projeto à capacidade de atrair investimentos para o município. A ampliação do saneamento é uma das condições para que Várzea Grande avance nas metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, com horizonte de 2033.

O secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, explicou que a estação permitirá interligar um coletor-tronco a empreendimentos localizados até a região do bairro São Mateus, ampliando as possibilidades de expansão da infraestrutura.

Segundo ele, a falta de esgotamento sanitário representa um obstáculo para investimentos em determinadas regiões do município. Com a retomada da ETE, a expectativa é criar condições para novos projetos e para a melhoria dos serviços de saneamento.

Com a operação federal prorrogada e o plano de ação estabelecido, o próximo desafio será cumprir as etapas técnicas, administrativas e licitatórias necessárias para tirar a estação do papel e transformar o investimento em benefícios concretos para a população.

FOTO: TCE MT