O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que pretende adotar medidas administrativas para atingir a estrutura financeira de facções criminosas que atuam na capital. Entre as iniciativas em estudo estão o reconhecimento desses grupos como organizações narcoterroristas no âmbito municipal e a cassação de alvarás de estabelecimentos identificados como vinculados às organizações.

Segundo Abilio, a proposta é utilizar os instrumentos disponíveis à administração municipal para impedir que negócios associados ao crime organizado continuem funcionando. O prefeito também afirmou que o município pretende negar novas licenças a empreendimentos enquadrados nessa situação.

“Nós já estamos estudando colocar aqui no município de Cuiabá e vamos fazer isso. As organizações de facção criminosa serão reconhecidas no município de Cuiabá como narcoterroristas”, declarou.

O prefeito defendeu que o enfrentamento às facções também alcance empresas que possam ser utilizadas para movimentar recursos ilícitos e lavar dinheiro. “O nosso interesse principal é quebrar o braço econômico dessas facções”, afirmou.

As declarações foram feitas durante entrevista sobre o projeto de lei encaminhado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quinta-feira (22). A proposta busca classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas e ainda depende de análise e votação dos deputados estaduais.

Abilio argumentou que o poder público pode adotar medidas dentro das atribuições de cada esfera administrativa, respeitando os limites legais de atuação do Estado e dos municípios.

“As sanções que o Estado pode aplicar, aplicarão dentro das limitações do Estado. As sanções que o município pode aplicar, aplicará dentro das limitações do município”, disse.

De acordo com o governo estadual, o projeto prevê a criação de protocolos específicos de combate às facções pelas forças de segurança. O texto contempla inicialmente duas organizações, permite a inclusão de outros grupos e prevê cooperação com agentes de outras unidades da Federação e de âmbito nacional e internacional.

Prefeito propõe retirar símbolos de facções dos muros

Durante a entrevista, Abilio também sugeriu uma parceria com o governo estadual para retirar inscrições e símbolos de facções criminosas de muros e espaços públicos. A proposta prevê o uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade para realizar a pintura, com participação da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

Na avaliação do prefeito, a iniciativa deve ser conduzida pelo poder público, já que moradores podem temer represálias caso apaguem as inscrições por conta própria.

“Eu acredito que tirar as siglas de facção criminosa no muro da casa das pessoas é um ato de segurança pública e de reconquista do espaço público”, declarou.

As medidas anunciadas ainda estão em fase de estudo e deverão observar as competências legais do município, especialmente em relação ao licenciamento de atividades econômicas e à adoção de sanções administrativas.

FOTO: ÚNICA NEWS