José Medeiros (PL) protocolou no Senado, um pedido de impeachment do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do magistrado que determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todas as seções eleitorais do país, durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). “A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

O deputado federal eleito senador, quer o Senado analise a admissibilidade da denúncia e apure as circunstâncias da decisão, incluindo sua fundamentação jurídica, a abrangência nacional da medida e os possíveis efeitos sobre os procedimentos da Justiça Eleitoral.

A DECISÃO

Zanin determinou a prorrogação do horário eleitoral para às 19h por conta das alegações de insuficiência de transporte público para eleitores nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Embora a reclamação envolvesse apenas municípios da Bahia, a determinação inicial estendeu a prorrogação do horário de votação a todas as seções eleitorais do país.

Medeiros questiona a abrangência da medida e pede esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos que justificaram sua aplicação em todo o território nacional.

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